Custos do Testamento Público no Rio de Janeiro: por que a base de cálculo sobre o patrimônio declarado é juridicamente insustentável

Ana Carolina Tedoldi Advogada especialista em planejamento patrimonial e sucessório   RESUMO O presente artigo questiona a legitimidade da cobrança de emolumentos sobre o testamento público com fundamento no valor do patrimônio mencionado pelo testador, prática disseminada no Estado do Rio de Janeiro e em outras unidades federativas. Partindo da estrutura jurídica do testamento — neg&o ...

Integralização da nua propriedade imobiliária ao capital social com reserva de usufruto: A ilegalidade das recusas registrais, os limites da qualificação extrajudicial e a hierarquia normativa violada

    Ana Carolina Tedoldi Advogada especialista em planejamento patrimonial e sucessório   Área do Direito: Direito Civil | Direito Imobiliário | Direito Empresarial | Direito Registral Palavras-chave: Nua propriedade. Usufruto. Reserva de usufruto. Integralização de capital. Holding. Registro de imóveis. Contrato social. Lei 8.934/94. Art. 108 do Código Civil. Hierarqui ...

O famoso jeitinho brasileiro para transferência de bens Pode sair muito caro!

Brasileiro está sempre procurando uma alternativa de pagar menos. E com o patrimônio, não é diferente. O investimento na prevenção das questões patrimoniais ainda é visto pelo brasileiro como uma despesa desnecessária. Muitos só procuram um(a) advogado(a) para assessoria quando o “leite já está derramado”, quando há “fogo no parquinho&r ...

Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório

Quem nunca ouviu falar de uma família com patrimônio vultuoso que após o  falecimento de um(a) patriarca/matriarca, os filhos colocaram tudo, ou quase tudo, a perder, uma vez que não receberam qualquer preparação para sucessão patrimonial, comportando-se apenas como meros herdeiros. “Há duas maneiras de se fazer uma fogueira: uma com madeira seca e outra com sementes. Os herdei ...

Holding imobiliária pode gerar economia significativa na locação de imóveis para as famílias

  É possível gerar uma grande economia tributária realizando a locação de imóveis através de pessoa jurídica devidamente constituída com o respectivo objeto social correspondente a atividade, que pode, inclusive, ser uma administradora de bens imóveis próprios, o que tem se popularizado como Holding Imobiliária. Por isso, famílias com imóv ...

Planejamento sucessório – uma conversa necessária

  O brasileiro tem um grande tabu em falar da morte, principalmente atrelada ao patrimônio. Trata-se de um tema sensível e indesejado, porém, é a única certeza que todos nós temos - evento futuro e certo! Como diz os versos de Gonzaguinha: “Ninguém quer a morte; só saúde e sorte”. Porém, o planejamento patrimonial e sucessório se faz muito necess& ...